Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Primacasa-Comércio Artigos para o Lar, Lda, com o NIPC 503729884, com sede em Rua Henrique Barreto, Loja 23, CC Rossio, 3060-133 Cantanhede, doravante designada por Primacasa Decor, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e restante legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade descreve de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores.


1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Primacasa-Comércio Artigos para o Lar, Lda
NIPC: 503729884
Morada: Rua Henrique Barreto, Loja 23, CC Rossio, 3060-133 Cantanhede
Email: primacasadecoracao@gmail.com


2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A Primacasa Decor pode recolher os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o website:

  • Nome

  • Endereço de email

  • Número de telefone (quando fornecido)

  • Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto

  • Dados técnicos e de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas)


3. FORMAS DE RECOLHA DOS DADOS

Os dados pessoais são recolhidos através de:

  • Formulários de contacto disponíveis no website

  • Comunicação direta por email

  • Ferramentas de análise estatística (Google Analytics)

  • Utilização do mapa do Google Maps integrado no website


4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos

  • Comunicação com os utilizadores que contactem a Primacasa Decor

  • Análise estatística da utilização do website

  • Melhoria da experiência do utilizador e do funcionamento do website

  • Cumprimento de obrigações legais

Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes das aqui descritas sem consentimento prévio do titular.


5. FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados

  • Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular

  • Interesse legítimo da Primacasa Decor na melhoria dos seus serviços e website

  • Cumprimento de obrigações legais


6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir uma obrigação legal que o exija.

Mensagens enviadas através do formulário de contacto poderão ser conservadas para efeitos de histórico de comunicação, salvo pedido de eliminação pelo titular.


7. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A Primacasa Decor não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Prestadores de serviços técnicos essenciais ao funcionamento do website (ex.: alojamento, serviços de análise)

  • Entidades legalmente obrigatórias, quando exigido por lei

Todos os prestadores de serviços cumprem o RGPD e garantem níveis adequados de proteção dos dados.


8. GOOGLE ANALYTICS

Este website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web fornecido pela Google LLC, que recolhe informações de forma anónima, incluindo o endereço IP (anonimizado), páginas visitadas e tempo de navegação.

Estas informações são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do website.
O utilizador pode desativar a recolha de dados através das definições do seu navegador ou ferramentas disponibilizadas pela Google.


9. GOOGLE MAPS

O website pode integrar mapas do Google Maps, que poderão recolher dados técnicos de navegação de acordo com a Política de Privacidade da Google.


10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais

  • Retificar dados inexatos ou incompletos

  • Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”)

  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados

  • Solicitar a portabilidade dos dados

  • Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, o titular deverá contactar a Primacasa Decor através do email primacasadecoracao@gmail.com.


11. SEGURANÇA DOS DADOS

A Primacasa Decor adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.


12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Primacasa Decor reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com efeitos imediatos.


13. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt


14. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, poderá contactar:

📧 primacasadecoracao@gmail.com


Última atualização: fevereiro de 2026